Processo 315549/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2017 17:04
Autuado em 29/04/2017 17:04
Processo Rescindendo 315549/17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 244/2019 da Primeira Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2019 Acórdão   244/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/02/2019 Acórdão   244/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
Gestor atual JULIANA THEODORO DA SILVA
Gestor das Contas ELIZABETE MIRA FERNANDES TOMITAO
Interessado DECIO VICENTE GALDINO CARDIN
Interessado ELIZABETE MIRA FERNANDES TOMITAO
Interessado JOSE DA SILVA COSTA
Ex-Gestor JOSE DA SILVA COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2023 15:51 599234/19 PEDIDO DE RESCISÃO
01/10/2019 08:07 599234/19 PEDIDO DE RESCISÃO
24/06/2019 09:51 411480/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/11/2023 11:42 AR do ofício OPD - 79/23 - CMEX
30/09/2019 16:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Petição (TCPEDIDODERESCISÃCmulta Bete prejulgado), conforme determinado na peça 64 - Despacho - 1316/19 - GCFC.
19/06/2019 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição (TCPEDIDODERESCISÃCmulta Bete), conforme determinado na peça 58 - Despacho - 769/19 - GCFC.
08/10/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 3857/2018 - DP
03/10/2018 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 695620/18
28/08/2018 15:22 do Protocolo 601537/18
17/08/2018 09:22 AR do Ofício OCN - 3198/2018 - DP
27/02/2018 15:47 AR do Ofício OCN - 316/2018 - DP
05/02/2018 11:40 do Protocolo 63304/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/11/2023 Ofícios Processuais Diversos   79/ 2023   
CMEX  29/03/2019 Instrução de Cobrança   426/ 2019   
CMEX  29/03/2019 Instrução de Cobrança   427/ 2019   
DP  20/09/2018 Ofício de Contraditório   3857/ 2018   
DP  30/07/2018 Ofício de Contraditório   3198/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   316/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2023 3108 Despacho Processual Diverso nº 1643/2023
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1316/2019
24/06/2019 2084 Despacho Processual Diverso nº 769/2019
22/02/2019 2006 Acórdão nº 244/2019
14/02/2019 2000 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 18/02/2019
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1056/2018
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 115/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2023 08:27 CMEX  
10/11/2023 15:47 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1643/2023 -
01/10/2019 08:29 CMEX Informação nº 4727/2023 -
01/10/2019 08:29 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2023 -
30/09/2019 13:42 DP Informação nº 7643/2019 -
05/09/2019 10:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1316/2019 -
24/06/2019 10:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 901/2019 -
18/06/2019 15:40 DP Informação nº 4614/2019 -
18/06/2019 11:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 769/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Certidão de Débito nº 337/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Certidão de Débito nº 338/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 587/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 426/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 427/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Informação nº 1578/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Informação nº 1579/2019 -
28/03/2019 11:32 CMEX Informação nº 2692/2019 -
27/02/2019 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 273/2019 -
26/02/2019 14:36 SMPJTC  
26/02/2019 10:32 3PC Ciência de Decisão nº 44/2019 -
25/02/2019 10:47 SMPjTC  
18/02/2019 14:49 S1C Acórdão nº 244/2019 -
23/01/2019 09:39 GCFC  
22/01/2019 13:11 SMPJTC  
14/11/2018 11:10 3PC Parecer nº 11/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Iguaraçu. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
13/11/2018 14:38 SMPjTC  
07/11/2018 13:36 CGM Instrução nº 4562/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/07/2018 13:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1527/2018 -
30/07/2018 13:44 DP Informação nº 7995/2018 -
30/07/2018 13:44 DP Informação nº 9733/2018 -
30/07/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3198/2018 -
30/07/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 3857/2018 -
30/07/2018 13:43 SMPJTC  
30/07/2018 11:35 3PC  
27/07/2018 17:50 SMPjTC  
27/07/2018 15:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1056/2018 -
27/07/2018 13:47 SMPJTC  
20/07/2018 10:51 3PC Parecer nº 485/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Iguaraçu. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas.
19/07/2018 14:55 SMPjTC  
07/02/2018 16:44 CGM Instrução nº 1835/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/01/2018 10:43 DP Ofício de Contraditório nº 316/2018 -
05/05/2017 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 115/2018 -
05/05/2017 11:24 COFIM Instrução nº 15/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 14:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2017 -

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